Flashcard FC555776
Quando é admissível a penhora por meio eletrônico sem prévia tentativa por meios menos gravosos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
IBADE · 2025
Quando é admissível a penhora por meio eletrônico sem prévia tentativa por meios menos gravosos?
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Resposta
É admissível a penhora por meio eletrônico sem prévia tentativa de constrição por meios menos gravosos quando houver fundados elementos de ocultação, dilapidação do patrimônio ou resistência à satisfação do crédito.
• Indícios concretos: existe fundado elemento de ocultação ou risco de dissociação do patrimônio que autoriza a medida sem tentativa prévia de constrição mais branda.
• Limites processuais: a ordem deve ser fundamentada, respeitar o devido processo e permitir imediata liberação dos valores se a alegação não se confirmar.
Veja como foi cobrado:
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