Flashcard FC555779
De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Determine a sequência V/F: (1) taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polí
Tópicos Variados de Direito Tributário
Legatus · 2025
Determine a sequência V/F: (1) taxa tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível; (2) ISS tem alíquotas fixadas por lei ordinária federal; (3) contribuições para conselhos profissionais são tributos.
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Resposta
A sequência correta é V-F-V.
• Taxa: o fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• ISS: suas alíquotas são fixadas pelos municípios, observadas as limitações constitucionais e a legislação federal aplicável, não por lei ordinária federal que fixe percentuais mínimos e máximos.
• Contribuições para conselhos: são espécies de tributo cobradas para custear as atribuições desses conselhos, portanto são tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543555
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