Flashcard FC555780
Qual o efeito da NF-e e do monitoramento eletrônico sobre a fiscalização e a espontaneidade do contribuinte?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FURB · 2025
Qual o efeito da NF-e e do monitoramento eletrônico sobre a fiscalização e a espontaneidade do contribuinte?
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Resposta
A NF-e reforça a fiscalização ao permitir acompanhamento em tempo real e cruzamento de dados, e o monitoramento eletrônico não afasta por si só a espontaneidade do contribuinte.• NF-e: integra o sistema eletrônico de escrita fiscal, permitindo acompanhar operações em tempo real, cruzar dados e prevenir fraudes.
• Monitoramento eletrônico: conforme a Lei Complementar nº 214/2025, a análise contínua de dados não impede a autorregularização espontânea, apenas o início de procedimento fiscal formal a afasta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543556
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