Flashcard FC555784
Qual é a hipótese de incidência do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos reais?
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Qual é a hipótese de incidência do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos reais?
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Resposta
A hipótese de incidência é a transmissão onerosa do domínio de bens imóveis ou de direitos reais sobre eles mediante contraprestação.
• Transmissão onerosa: transferência do domínio de bens imóveis ou de direitos reais mediante pagamento ou outra vantagem econômica.
• Fato gerador: efetiva transferência da propriedade em razão de negócio jurídico oneroso, ocorrendo no momento de consolidação da alienação.
• Base de cálculo: valor do negócio ou do bem transmitido, adotando-se o maior entre valor declarado e valor venal segundo norma municipal.
• Contribuinte: normalmente o adquirente do bem transmitido.
• Competência: do município para instituir e cobrar o tributo.
• Cálculo: aplicação da alíquota municipal sobre a base de cálculo para obter o imposto.
Veja como foi cobrado:
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