Flashcard FC555785
Quais as categorias de obrigação tributária e o efeito da inobservância da obrigação acessória?
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Quais as categorias de obrigação tributária e o efeito da inobservância da obrigação acessória?
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Resposta
As obrigações tributárias dividem-se em principal e acessória, sendo a principal decorrente do fato gerador e a acessória composta por deveres formais cuja inobservância implica pena pecuniária que se converte em obrigação exigível.
• Obrigação principal: envolve o pagamento do tributo e nasce com a ocorrência do fato gerador.
• Obrigação acessória: compreende deveres formais como emissão de documento, escrituração e prestação de informações.
• Penalidade pecuniária: a inobservância da obrigação acessória gera pena pecuniária que constitui novo dever de pagar convertido em obrigação exigível.
Veja como foi cobrado:
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