Flashcard FC556
Qual é a condição de filiação ao RGPS para aposentados que voltam a trabalhar?
- O aposentado pelo RGPS que volta a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório e sujeito às contribuições.
- O aposentado pelo RGPS que volta a trabalhar não precisa contribuir novamente.
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Resposta
O aposentado pelo RGPS que volta a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório e sujeito às contribuições.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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