Flashcard FC557
Qual a condição previdenciária de um dirigente sindical durante o mandato?
- Mantém o mesmo enquadramento no RGPS de antes da investidura.
- Altera seu enquadramento no RGPS durante o mandato.
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Resposta
Mantém o mesmo enquadramento no RGPS de antes da investidura.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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