Flashcard FC56099
O ITBI incide sobre a transmissão de bens para integralização do capital social?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
O ITBI incide sobre a transmissão de bens para integralização do capital social?
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Resposta
O ITBI não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica para integralização do capital social.
• Atividade imobiliária: a cobrança pode ser legítima quando a atividade do adquirente for preponderantemente imobiliária.
• Valor excedente: a cobrança pode ser legítima quando o valor do bem exceder o capital subscrito a ser integralizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56020
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