A incidência do IRPF depende da denominação atribuída a uma verba remuneratória?

Resposta

Não. Deve ser retido na fonte o IRPF sobre verbas denominadas "indenização de plantões" quando, na prática, representam contraprestação pelo trabalho, pois a incidência do imposto independe da denominação do rendimento.

O Código Tributário Nacional afasta a possibilidade de esquivar-se à tributação apenas alterando a nomenclatura da parcela.