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Flashcard FC566606

De que comprovação prévia depende o aproveitamento do servidor em disponibilidade por mais de 12 meses?

Legislação Administrativa do Estado do MT

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

De que comprovação prévia depende o aproveitamento do servidor em disponibilidade por mais de 12 meses?
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Resposta

Depende da prévia comprovação de sua capacidade física e mental mediante avaliação médica oficial.


• Capacidade física e mental: avaliação que atesta aptidão para o exercício das atribuições funcionais e para a segurança no trabalho.
• Junta médica oficial: conclusão favorável dessa junta é condição necessária para o aproveitamento, não bastando o mero tempo de disponibilidade.





Veja como foi cobrado:
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