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Flashcard FC566614

Como se denomina a passagem de servidor estável entre cargos de mesma denominação, classe e remuneração, pertencentes a quadro diverso e na mesma localidade?

Legislação Administrativa do Estado do MT

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Como se denomina a passagem de servidor estável entre cargos de mesma denominação, classe e remuneração, pertencentes a quadro diverso e na mesma localidade?
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Resposta

Denomina-se transferência.


• Servidor estável: Requisito de que o servidor possua estabilidade no cargo efetivo de origem.
• Cargo efetivo de carreira: Deve haver cargo efetivo de carreira tanto de origem quanto de destino.
• Igual denominação, classe e remuneração: Exige identidade na denominação, na classe e na remuneração entre os cargos.
• Quadro diverso: Os cargos devem pertencer a quadros de pessoal diferentes.
• Mesma localidade: A passagem deve ocorrer dentro da mesma localidade.





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