Flashcard FC566617
Como são criados e quem pode acessar os cargos públicos?
Legislação Administrativa do Estado do MT
IBFC · 2022
Como são criados e quem pode acessar os cargos públicos?
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Resposta
Os cargos públicos são criados por lei complementar e são acessíveis a todos os brasileiros.
• Provimento: O provimento de cargos de carreira depende de prévia habilitação em concurso público com provas ou provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
• Formas: Há distinção entre provimento em caráter efetivo e em comissão, o que afasta nomeações arbitrárias sem requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565744
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