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Flashcard FC566620

Qual o prazo improrrogável para a posse após a publicação do ato de provimento?

Legislação Administrativa do Estado do MT

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Qual o prazo improrrogável para a posse após a publicação do ato de provimento?
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Resposta

A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.



Investidura formal: ocorre pela aceitação expressa das atribuições e pela assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.






Veja como foi cobrado:
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