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Flashcard FC566625

Qual a diferença essencial entre remoção e redistribuição de servidor público?

Legislação Administrativa do Estado do MT

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento, da Vacância e Outros (arts. 8º a 55 da LCE nº 04/1990), responda:

Qual a diferença essencial entre remoção e redistribuição de servidor público?
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Resposta

A redistribuição cabe exclusivamente para o ajustamento dos quadros de pessoal às necessidades do serviço, enquanto a remoção admite outras hipóteses de deslocamento.

• Redistribuição: cabe exclusivamente para o ajustamento dos quadros de pessoal às necessidades do serviço, inclusive em casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos.
• Remoção: ocorre no âmbito do mesmo quadro e tem cabimento em diversas hipóteses, não se restringindo ao ajustamento de quadros do serviço.





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