Flashcard FC566627
O que é readaptação e qual a consequência quando não há cargo compatível?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
O que é readaptação e qual a consequência quando não há cargo compatível?
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Resposta
Readaptação é a colocação do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada em inspeção médica. Se não houver cargo compatível e a junta médica declarar o servidor incapaz para o serviço público, ele será aposentado nos termos da lei vigente.• Readaptação: colocação do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental constatada em inspeção médica.
• Aposentadoria administrativa: consequência quando não há cargo compatível e a junta médica declara incapacidade, sendo o servidor aposentado conforme a lei vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565754
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