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Flashcard FC566636

O que é ascensão ou acesso na carreira pública?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UNEMAT · 2009

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

O que é ascensão ou acesso na carreira pública?
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Resposta

Ascensão ou acesso é uma forma de progressão funcional pela qual o servidor é elevado de um cargo situado na classe mais elevada de determinada carreira para um cargo correspondente à classe inicial de outra carreira ou de carreira complementar.



• Movimentação: Na prática é movimentação vertical entre carreiras distintas, preservando o vínculo com a administração pública.
• Efeito: Equipara ou melhora a posição funcional do servidor, transferindo-o para o quadro inicial da nova carreira sem romper seu vínculo jurídico.
• Requisitos: Exige previsão legal e observância de requisitos como habilitação profissional e formalização por ato administrativo de provimento.





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