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Flashcard FC566637

A boa conduta moral é requisito básico para ingresso no serviço público?

Legislação Administrativa do Estado do MT

VUNESP · 2008

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento, da Vacância e Outros (arts. 8º a 55 da LCE nº 04/1990), responda:

A boa conduta moral é requisito básico para ingresso no serviço público?
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Resposta

A boa conduta moral não é requisito básico para ingresso no serviço público.

• Requisitos básicos: incluem nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação das obrigações militares e eleitorais, escolaridade exigida, idade mínima e boa saúde física e mental.
• Avaliação funcional: a idoneidade moral é verificada durante o estágio probatório como fator de avaliação do desempenho.





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