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Flashcard FC566640

Qual servidor deve gozar de 20 dias consecutivos de férias semestralmente por exposição ocupacional à radiação?

Legislação Administrativa do Estado do MT

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

Qual servidor deve gozar de 20 dias consecutivos de férias semestralmente por exposição ocupacional à radiação?
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Resposta

Têm direito os servidores que operam direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas a 20 dias consecutivos de férias por semestre como medida de proteção ocupacional.


• Raios X: operação direta e permanente de aparelhos de raios X que impõe a concessão semestral de 20 dias consecutivos de férias como proteção à saúde do trabalhador.
• Substâncias radioativas: manuseio direto e permanente de materiais radioativos que exige férias semestrais de 20 dias consecutivos para reduzir efeitos da exposição acumulativa.





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