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Flashcard FC566644

O que são diárias?

Legislação Administrativa do Estado do MT

UNEMAT · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda:

O que são diárias?
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Resposta

Diárias são verbas de caráter indenizatório destinadas a compensar gastos do servidor em razão de deslocamento a serviço.

• Finalidade: compensar despesas com alimentação, hospedagem e pequenos deslocamentos locais decorrentes de deslocamento a serviço.
• Natureza: não constituem salário e não integram a base de cálculo para aposentadoria ou benefícios.
• Autorização: a concessão depende de autorização da autoridade competente e obedece a normas sobre destino, duração e valores.
• Pagamento: podem ser pagas antecipadamente ou ressarcidas após a viagem.





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