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Flashcard FC566645

Quem assume o ônus da remuneração na cessão para exercício de cargo em comissão?

Legislação Administrativa do Estado do MT

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 56 a 142 da LCE nº 04/1990), responda:

Quem assume o ônus da remuneração na cessão para exercício de cargo em comissão?
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Resposta

O ônus da remuneração passa a ser do órgão cessionário enquanto o servidor estiver em exercício do cargo em comissão.

Na prática, enquanto Godofredo estiver ocupando o cargo em comissão no órgão municipal, os encargos salariais serão atendidos pelo município cessionário, não pelo Estado de origem.




Veja como foi cobrado:
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