Flashcard FC566646
Quais licenças remuneradas temporárias podem ser concedidas ao servidor?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
Quais licenças remuneradas temporárias podem ser concedidas ao servidor?
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Resposta
São a licença por motivo de doença em pessoa da família e a licença para serviço militar, esta com 30 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.• Doença na família: é prevista na Lei Complementar nº 4/1990 mediante comprovação médica, com caráter remunerado, observados os prazos e percentuais estabelecidos pela norma conforme a gravidade e a duração do afastamento.
• Serviço militar: o servidor convocado recebe licença e, concluído o serviço, terá 30 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565773
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