Flashcard FC566652
Quais hipóteses autorizam concessão de licença segundo a LC nº 04/90?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2013
Quais hipóteses autorizam concessão de licença segundo a LC nº 04/90?
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Resposta
Todas as hipóteses mencionadas são causas de concessão de licença previstas na LC nº 04/90, Art. 103.• Doença familiar: licença por motivo de doença em pessoa da família.
• Serviço militar: licença para prestação de serviço militar obrigatório ou convocado.
• Afastamento do cônjuge: licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
• Atividade política: licença para exercício de atividade política.
• Interesses particulares: licença para tratar de interesses particulares.
• Qualificação profissional: licença para realização de cursos de qualificação profissional.
Veja como foi cobrado:
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