O que caracteriza inassiduidade habitual e qual a sanção prevista no regime estatutário?

A inassiduidade habitual caracteriza‑se pela ausência ao serviço, sem justificativa, por 60 dias interpolados no período de 12 meses, e a sanção estatutária prevista é a demissão após apuração administrativa com garantia do devido processo, ampla defesa e contraditório.