Flashcard FC566662
Quais elementos devem ser considerados na fixação da pena disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado do MT
VUNESP · 2018
Quais elementos devem ser considerados na fixação da pena disciplinar?
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Resposta
Devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.• Natureza e gravidade: avalia o tipo do ato e sua intensidade para individualizar a pena.
• Danos ao serviço: considera prejuízos causados ao funcionamento ou à imagem do serviço público.
• Circunstâncias: inclui fatores agravantes ou atenuantes que influenciam a gravidade da pena.
• Antecedentes funcionais: leva em conta o histórico disciplinar e a conduta pregressa do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565789
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