Flashcard FC566665
Quando a testemunha pode eximir-se de depor e quando a pessoa obrigada ao segredo pode depor?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
Quando a testemunha pode eximir-se de depor e quando a pessoa obrigada ao segredo pode depor?
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Resposta
A testemunha pode eximir-se de depor quando for parente próximo do acusado, e a pessoa obrigada ao segredo só pode depor se for desobrigada pela parte interessada.• Testemunha: não pode eximir-se de depor, salvo se for parente próximo do acusado (ascendente, descendente, cônjuge, irmão, sogro, cunhado, pai, mãe ou filho adotivo). Se não for possível obter de outro modo informações sobre os fatos, essa pessoa poderá ser ouvida e então será considerada informante.
• Pessoa obrigada ao segredo: pessoas que por função ou profissão devam guardar segredo estão proibidas de depor, salvo se forem desobrigadas pela parte interessada, autorizando assim seu testemunho.
Veja como foi cobrado:
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