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Flashcard FC566667

Qual penalidade cuja infração prescreve em 5 anos?

Legislação Administrativa do Estado do MT

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 143 a 169 da LCE nº 04/1990), responda:

Qual penalidade cuja infração prescreve em 5 anos?
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Resposta

A infração punível com demissão prescreve em 5 anos.






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