Flashcard FC566670
Quando se configura inassiduidade habitual e qual a penalidade aplicável?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2015
Quando se configura inassiduidade habitual e qual a penalidade aplicável?
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Resposta
Inassiduidade habitual ocorre quando o servidor falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias intercaladamente dentro de 12 meses, e a penalidade aplicável é a demissão.• Inassiduidade habitual: ocorre quando o servidor falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias intercaladamente dentro de 12 meses.
• Penalidade: demissão, observados o devido processo administrativo e o direito à defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565797
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