Flashcard FC566675
Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicada em casos de conduta gravíssima no serviço público?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2013
Qual é a penalidade disciplinar máxima aplicada em casos de conduta gravíssima no serviço público?
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Resposta
A demissão é a penalidade disciplinar máxima que acarreta a perda do cargo e é aplicada quando a continuidade no serviço se torna inviável devido à gravidade da conduta.
• Crime contra a Administração: prática que atenta contra a confiança e a moralidade no serviço público justificando a demissão.
• Improbidade administrativa: conduta que compromete a integridade funcional e a confiança exigida ao ocupante do cargo público.
• Abandono de cargo: deserção dos deveres funcionais que impede a regular prestação do serviço público.
• Inassiduidade habitual: faltas repetidas que prejudicam a continuidade das atividades e a confiança no servidor.
• Incontinência pública: comportamento público incompatível com a dignidade do cargo que inviabiliza a continuidade no serviço.
• Conduta escandalosa: atitudes que afrontam a moralidade e a ordem pública no âmbito funcional que recomendam a penalidade máxima.
Veja como foi cobrado:
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