Flashcard FC566676
O que o servidor deve fazer ao identificar ilegalidade ou abuso de poder?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2013
O que o servidor deve fazer ao identificar ilegalidade ou abuso de poder?
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Resposta
O servidor deve representar contra a ilegalidade ou abuso de poder, comunicando ou instaurando procedimento administrativo para apuração e correção.
• Representar: formalizar apontamentos de irregularidade perante a autoridade competente ou pelos meios internos visando apuração e correção.
• Finalidade: proteger a legalidade, a moralidade e a eficiência da Administração.
• Omissão: a omissão diante de ilegalidades pode configurar falta funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565803
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