Flashcard FC566678
Qual a pena para a prática de ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo legítima defesa?
Legislação Administrativa do Estado do MT
VUNESP · 2008
Qual a pena para a prática de ofensa física em serviço contra servidor ou particular, salvo legítima defesa?
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Resposta
A penalidade aplicável é a demissão.
• Penalidade: Demissão, com perda do cargo e rompimento do vínculo funcional.
• Justificativa: Gravidade do ato que compromete a disciplina, a convivência no serviço público e a confiança da administração.
• Processo: Aplicação depende de processo administrativo com apuração e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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