Flashcard FC566681
Quais são as possíveis conclusões de uma sindicância?
Legislação Administrativa do Estado do MT
UNEMAT · 2004
Quais são as possíveis conclusões de uma sindicância?
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Resposta
A sindicância pode concluir pelo arquivamento dos autos ou pela remessa para instauração de processo disciplinar.
• Arquivamento: quando não houver indícios suficientes para responsabilização, os autos são arquivados com justificativa fundamentada.
• Instauração do processo disciplinar: quando surgirem indícios de responsabilidade, a matéria é remetida para processo com ampla defesa e instrução mais aprofundada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565808
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