Flashcard FC567192
A remoção a pedido de servidor em estágio probatório pode ser autorizada por conveniência do serviço?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2022
A remoção a pedido de servidor em estágio probatório pode ser autorizada por conveniência do serviço?
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Resposta
Não. A conveniência do serviço não basta para autorizar remoção a pedido de servidor em estágio probatório.• Estágio probatório: tem por finalidade avaliar aptidão e disciplina do servidor, razão pela qual há limitações às movimentações a pedido.
• Remoção por conveniência: pode ser determinada pela administração por interesse do serviço, mas é distinta da autorização de pedido durante o estágio probatório.
Veja como foi cobrado:
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