Flashcard FC567195
Quais são as características essenciais do exercício da função policial e a obrigação ao desligar-se do cargo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2022
Quais são as características essenciais do exercício da função policial e a obrigação ao desligar-se do cargo?
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Resposta
A função policial fundamenta-se na hierarquia e na disciplina, sujeita-se a prestação de serviços em condições adversas e exige a devolução imediata dos objetos fornecidos pelo Estado no ato de desligamento do cargo.• Hierarquia e disciplina: a função é incompatível com atividades que comprometam o serviço, salvo atividade relativa ao ensino autorizada por lei.
• Prestação de serviço: admite trabalho em condições adversas, risco de vida, plantões noturnos, convocações a qualquer hora e diligências dentro ou fora do Estado.
• Devolução de objetos: obrigação de entregar no dia da publicação do ato de aposentadoria, exoneração ou demissão armas, munição, algema e outros objetos recebidos do Estado para o exercício da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/566322
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