Flashcard FC567205
Que ato o Diretor-Geral pode promover em relação a policiais civis?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2005
Que ato o Diretor-Geral pode promover em relação a policiais civis?
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Resposta
A autoridade competente pode promover a remoção de policiais civis para outra unidade ou localidade, com alteração de lotação e local de exercício, atendendo à necessidade do serviço público.
• Remoção: por remoção entende‑se o deslocamento do servidor para outra unidade ou localidade, com alteração de lotação e local de exercício, atendendo à necessidade do serviço público.
• Natureza: ato de gestão administrativa que deve observar disposições legais e critérios como conveniência da administração, existência de vagas e garantias para os servidores.
• Fundamento: competência expressa no Art. 12, inciso VI da norma que disciplina a organização da polícia judiciária civil.
Veja como foi cobrado:
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