Flashcard FC567207
Quais são os princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2005
Quais são os princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil?
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Resposta
Os princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil são unidade, legalidade, hierarquia e disciplina.
• Unidade: significa atuação integrada e coordenação institucional, garantindo coerência de procedimentos e de comando em toda a instituição.
• Legalidade: impõe que a instituição atue estritamente dentro dos limites e das normas legais, preservando direitos fundamentais e a regularidade dos atos.
• Hierarquia: estabelece a cadeia de comando, atribuições e responsabilidades, facilitando a tomada de decisões e o controle interno.
• Disciplina: exige observância das normas, conduta profissional e obediência às ordens legítimas, essenciais à eficiência e à legitimidade institucional.
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