Flashcard FC567210
Quais são as principais regras sobre jornada, escalas e compatibilidade de horários na função pericial?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
UFMT · 2022
Quais são as principais regras sobre jornada, escalas e compatibilidade de horários na função pericial?
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Resposta
A função pericial exige declaração de compatibilidade de jornada com outros vínculos, sujeição a escalas e chamadas extraordinárias e plantões que asseguram funcionamento ininterrupto de 24 horas por dia.
• Declaração de compatibilidade: O servidor deve declarar de forma livre e consciente a compatibilidade da jornada escolhida com eventual prestação de serviço em outra entidade pública, assumindo responsabilidade administrativa e criminal.
• Condições e chamadas: A atividade sujeita-se a prestação em condições adversas, com escalas de plantões e chamadas extraordinárias a qualquer dia e hora, quando justificadas, inclusive para realização de perícias em todo o território estadual.
• Escala de plantão: É jornada que, pela natureza das atribuições, exige convocação de servidores para manter funcionamento ininterrupto e diuturno de 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos, dias santos e feriados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/566337
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