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Flashcard FC56837

Quais direitos educacionais têm as comunidades indígenas quanto ao uso de suas línguas e processos próprios de aprendizagem?

Lei nº 9.394/1996 - LDB

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Educacional: Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38 da Lei nº 9.394/1996), responda:

Quais direitos educacionais têm as comunidades indígenas quanto ao uso de suas línguas e processos próprios de aprendizagem?
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Resposta

Devem ser asseguradas às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem, não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa.

• Educação intercultural bilíngue: o sistema público deve promover educação intercultural bilíngue.
• Adaptação curricular: o currículo deve ser adaptado.
• Ensino na língua local: deve ser possibilitado o ensino na língua local.
• Consulta à comunidade: a comunidade deve ser consultada sobre métodos e conteúdos.
• Identidade cultural: deve ser garantido o direito à identidade cultural sem obstar o domínio da língua nacional.




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