Flashcard FC569
O que não descaracteriza a condição de segurado especial em relação à outorga de imóvel rural?
- A outorga de até 50% de imóvel rural por contrato escrito, desde que a área total não seja superior a 4 módulos fiscais.
- A outorga total de imóvel rural por contrato escrito, independentemente da área total.
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Resposta
A outorga de até 50% de imóvel rural por contrato escrito, desde que a área total não seja superior a 4 módulos fiscais.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar;
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