Flashcard FC579
A incidência de qual imposto sobre o produto das atividades rurais não descaracteriza a condição de segurado especial?
- Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Resposta
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do § 14 deste artigo.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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