Flashcard FC580
A participação em que tipo de programas não descaracteriza a condição de segurado especial?
- Programas e ações de pagamento por serviços ambientais.
- Programas e ações de financiamento agrícola privado.
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Resposta
Programas e ações de pagamento por serviços ambientais.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
§ 9o Não descaracteriza a condição de segurado especial: VIII - a participação em programas e ações de pagamento por serviços ambientais.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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