Flashcard FC580957
Quem escolhe dois terços dos membros de um tribunal de contas federal?
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem escolhe dois terços dos membros de um tribunal de contas federal?
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Resposta
A escolha de dois terços dos membros é competência exclusiva do órgão legislativo nacional.
• Composição: O tribunal é composto por nove ministros.
• Fundamento constitucional: O caráter de exclusividade está consagrado no Art.49, inciso XIII, e a distribuição da escolha está prevista no Art.73, §2º.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/577925
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