Flashcard FC581269
Qual a competência de uma secretaria de estado em relação a benefícios fiscais de natureza programática?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2025
Qual a competência de uma secretaria de estado em relação a benefícios fiscais de natureza programática?
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Resposta
A secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico executa as políticas fiscais, especialmente quanto à concessão e ao acompanhamento de benefícios fiscais de natureza programática, na forma do regulamento.• Concessão: aplicação de critérios técnicos para autorizar benefícios.
• Acompanhamento: fiscalização, avaliação de resultados e condicionamento ao cumprimento de metas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578237
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