Flashcard FC581270
Qual forma de remuneração pode ser utilizada nas PPPs para transferir direitos de exploração comercial de bens públicos?
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2025
Qual forma de remuneração pode ser utilizada nas PPPs para transferir direitos de exploração comercial de bens públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pode ser utilizada a cessão de direitos relativos à exploração comercial de bens públicos materiais ou imateriais como forma de remuneração do contratado.Isso permite transferir ao contratado direitos para explorar economicamente ativos públicos, como espaços, marcas, publicidade ou outros bens intangíveis, compondo o pagamento pelo serviço prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578238
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em