Flashcard FC581275
Em que condições pode ser averbado o tempo prestado como aluno-aprendiz?
Legislação Administrativa do Estado do PA
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que condições pode ser averbado o tempo prestado como aluno-aprendiz?
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Resposta
A averbação do tempo como aluno-aprendiz só é admitida quando estiver demonstrado, de forma cumulativa, o custeio público e a comprovação de contraprestação recebida pelo aprendiz.
• Custeio público: prova documental de que a escola ou entidade foi remunerada com recursos do orçamento público para o programa do aprendiz.
• Contraprestação: comprovação de parcela de renda ou benefícios pecuniários recebidos pelo aprendiz, incluindo alimentação, fardamento, material escolar ou parcela de renda proveniente de encomendas para terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578243
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