Flashcard FC581277
Quando é cabível suspender o estágio probatório em razão de afastamento por decisão judicial penal?
Legislação Administrativa do Estado do PA
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando é cabível suspender o estágio probatório em razão de afastamento por decisão judicial penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, é cabível suspender o estágio probatório quando o servidor está afastado do exercício por decisão judicial penal.
• Motivo: o estágio probatório exige avaliação prática e essa avaliação fica inviabilizada enquanto durar o afastamento por medida cautelar penal.
• Finalidade: a suspensão preserva o direito a uma avaliação justa e o interesse público na seleção de servidores aptos, em consonância com o princípio da eficiência.
• Duração: a suspensão perdura enquanto durar o afastamento judicial, retomando-se a contagem após o retorno ao exercício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578245
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em