Flashcard FC581281
Qual é a atribuição da secretaria competente quanto à proteção de vítimas e testemunhas de crimes?
Legislação Administrativa do Estado do PI
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a atribuição da secretaria competente quanto à proteção de vítimas e testemunhas de crimes?
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Resposta
A secretaria competente elabora e executa serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes.
• Medidas protetivas: criação e gestão de medidas destinadas a garantir a segurança e integridade física e psicológica das pessoas vulneráveis em razão de sua condição de vítima ou testemunha.
• Acompanhamento psicossocial: oferta de apoio psicológico e social para promover a segurança e a continuidade da cooperação com investigações e processos.
• Suporte jurídico: prestação de assistência legal para proteção de direitos e orientação durante procedimentos penais.
• Coordenação institucional: articulação entre órgãos para assegurar continuidade e efetividade das medidas de proteção.
O objetivo central é proteger direitos fundamentais e reduzir riscos que comprometam a participação das vítimas e testemunhas no sistema de responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578252
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