Flashcard FC581283
Que comunicação deve ser feita à Assembleia Legislativa sobre contratações temporárias em casos de calamidade pública e em qual prazo?
Legislação Administrativa do Estado do PI
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que comunicação deve ser feita à Assembleia Legislativa sobre contratações temporárias em casos de calamidade pública e em qual prazo?
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Resposta
Deve ser enviado um relatório à Assembleia Legislativa no prazo de até 15 dias contados da assinatura dos contratos.
• Atividades: Discriminação das atividades a serem desenvolvidas no atendimento da necessidade temporária.
• Despesas e custos: Previsão das despesas e dos custos com pessoal.
• Contratados: Relação dos contratados e suas lotações.
• Duração prevista: Indicação da duração prevista das atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578254
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