Flashcard FC581285
Quando o chamamento público pode selecionar mais de uma proposta?
Legislação Administrativa do Estado do RN
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o chamamento público pode selecionar mais de uma proposta?
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Resposta
O chamamento público pode selecionar mais de uma proposta quando houver previsão no edital.
• Efeito: o edital pode permitir a habilitação de várias organizações para firmarem parcerias e possibilitar contratos múltiplos ou execução compartilhada do objeto.
• Comissão de Seleção: conduz o procedimento de escolha, com instituição e composição regulamentadas pelo decreto.
• Edital: define os critérios de julgamento, o número de selecionadas e a forma de distribuição das vagas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578256
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