Flashcard FC581286
Quando o servidor pode obter ajuste de jornada para frequência normal às aulas da primeira graduação?
Legislação Administrativa do Estado de RO
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o servidor pode obter ajuste de jornada para frequência normal às aulas da primeira graduação?
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Resposta
O servidor que cursa a sua primeira graduação pode ter ajuste de jornada para permitir a frequência normal às aulas.
• Horário especial: é concedido sujeito à viabilidade administrativa quando o curso não for oferecido em horário diverso da jornada habitual do servidor.
• Comprovação mensal: o interessado deve apresentar mensalmente o horário das aulas para justificar o ajuste.
• Fundamento legal: art. 57 da Lei Complementar Estadual nº 68/1992.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578257
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