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Flashcard FC581287

Qual a redução de jornada e o prazo de concessão para a servidora curadora de pessoa com deficiência em tratamento terapêutico?

Legislação Administrativa do Estado de RO

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de RO, responda:

Qual a redução de jornada e o prazo de concessão para a servidora curadora de pessoa com deficiência em tratamento terapêutico?
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Resposta

A servidora pode ser dispensada do cumprimento de 50% da sua carga horária diária por um ano, renovável por mais um ano.



• Redução da jornada: dispensa de 50% da carga horária diária para servidora curadora de pessoa com deficiência em tratamento terapêutico.
• Prazo: concedida por um ano, renovável por mais um ano.
• Requisito: existência da curadoria e da necessidade do tratamento terapêutico.





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